Termos, Condições de Uso e Políticas de Privacidade

1 - DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente "Termo", tem por objeto fornecer informações importantes sobre os direitos e obrigações referentes aos serviços da loja e do personal shopper da LOJAPONICO.

A LOJAPONICO fornece a cada cliente 30 dias corridos de armazenamento gratuito a partir do primeiro item.

A LOJAPONICO não é uma transportadora. Nós não temos o controle, não assumimos qualquer responsabilidade pelo envio, transporte dos itens, retorno do pacote ao remetente e eventuais impostos cobrado no país destino.

Os clientes devem se certificar que os dados exigidos estejam corretos e atualizados.

Ao criar sua conta no LOJAPONICO, você autoriza o mesmo, a fazer quaisquer perguntas que considerarmos necessárias para validar a sua identidade.

2- DECLARAÇÃO ALFANDEGÁRIA

A LOJAPONICO esta isenta de quaisquer responsabilidades quanto a taxação e/ou eventuais problemas alfandegários no país destinatário.

Encomendas enviadas ao Brasil, atente-se às exigências da Receita Federal, pois não enviamos produtos que esteja na lista de proibição.

Sobre a legislação Brasileira (Receita Federal) - Art. 56, §1º, alínea C, e §5º, da Portaria COANA nº 82/2017

"Declarar o conteúdo de forma detalhada (descrição, quantidade, marca e modelo) e com valores não subfaturados (mercadoria, frete e seguro), de forma que permita a fiscalização identificar e classificar precisamente os bens. A regra também é válida para bens enviados como presentes, por pessoas físicas, como roupas, alimentos, brinquedos, etc. A declaração correta e detalhada da importação evita transtorno no despacho aduaneiro e, também, a aplicação de penalidades administrativas/tributárias. Caso a remessa retorne ao país com as mesmas irregularidades ou as abaixo relacionadas será novamente devolvida ao país de origem ou apreendida se for o caso. Estão sujeitas a devolução remessas com descrição das mercadorias incompletas/insuficiente, bens não declarados ou quantidades a menor, valores subfaturados, remetente ou destinatário não devidamente identificados(nome completo, CPF ou CNPJ) ou com seus endereços incompletos, bens sujeito a Licenciamento de Importação, importação por pessoa física de bens destinados a revenda. Estão sujeitas a apreensão remessas com falsa declaração de conteúdo, bens não declarados, produtos contrafeitos, remessas fracionadas em duas ou mais remessas, importação por interpostas pessoas, mercadorias proibidas. Para mais informações, acesse: Manual de Remessas Internacionais da Receita Federal do Brasil: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remes sas-postal-e-expressa/topicos/Infracoes_e_penalidades#Multas Correios - Fale Conosco: https://apps2.correios.com.br/faleconosco/app/index.php".

Qualquer encomenda internacional é passível de tributação no país de destino (cada país possui exigências próprias que devem ser consultadas pelo cliente antes de envio). Em casos de encomendas ao Brasil, as encomendas estão sujeitas ao imposto de 60% do valor do produto + frete.

A LOJAPONICO não se responsabiliza por qualquer decisão tomada pela alfândega do país de destino, pois a mesma é soberana e possui o direito de recusar, tributar, proibir ou até mesmo solicitar documentação extras de um envio. Por isso, caso o cliente não concorde com a decisão alfandegária, o mesmo precisa reclamar ou consultar os órgãos competentes.

O cliente é o responsável direto no pagamento de todos os impostos e tributos cobrados no país de destino. (Para pagamento de imposto brasileiro, acesse o portal ID correios).

Se a tributação foi acima do normal, recorra para ajuste do valor. Não nos responsabilizamos por encomendas onde o pagamento do tributo/despacho postal não foi realizado, portanto, é necessário acompanhar o rastreio e as atualizações da mesma para não perder o prazo de pagamento.

É responsabilidade do cliente enviar quaisquer documentos solicitados para liberação da encomenda.

Fica sob responsabilidade do cliente o conhecimento prévio se o produto que deseja enviar é proibido no país de destino. A LOJAPONICO também possui o direito de não enviar algum produto se o mesmo não corresponder com as leis de exportação Japonesas mesmo que o país de destino tenha a autorização para receber o produto.

3 - SOBRE O RETORNO DE ENCOMENDAS

Quando sua caixa chega no Brasil, ela passa pelo processo de fiscalização Alfandegário e caso a encomenda não esteja de acordo com as diretrizes e normas impostas pela Receita Federal do Brasil ela pode ser recusada com a seguinte informação:

A entrada do objeto no Brasil não foi autorizada pelos órgãos fiscalizadores. Por favor, aguarde. Objeto em análise de destinação - poderá ser devolvido ao remetente, encaminhado para refugo ou apreendido.

Inicialmente será analisada o destino do pacote que pode ser devolvido ao remetente, apreendido ou enviado para refugo. Após atualização de destinação, caso ela seja encaminhada para:

Apreensão: O item pode ser considerado proibido de acordo com os parâmetros da Receita Federal e/ou oferecem riscos e por isso o envio é encaminhado para descarte/destruição.

Devolução ao Remetente: Após autorização de devolução, a Receita faz o processo de desembaraço (liberação do pacote para retorno) e repassa aos Correios do Brasil para ser realizada a devolução ao remetente de acordo com sua própria logística.

Quando um pacote for recusado pela Receita Federal , será iniciado o processo de retorno

Referente ao frete, caso for recusado ou proibida importação, a caixa será abandonada e não será possível realizar o reenvio.

É possível solicitar o retorno o do item postal ao remetente(LOJAPONICO) se for antes de concluir o preparativo para envio no correio onde é realizada a operação de envio para o exterior (Estação de Intercâmbio Internacional).

Depois de passar pela estação, a possibilidade ou não de solicitar o retorno ao remetente difere dependendo do tipo do item postal enviado e o país de destino. O frete de retorno é cobrado uma taxa de 680¥ dependendo da situação.

Ao recebermos o pacote, entraremos em contato via E-mail ou WhatsApp informando.

Para mais informações ou dúvidas em relação ao retorno de encomendas internacionais, consulte o link dos correios do Japão Internacional anexado:

https://www.post.japanpost.jp/int/question/20_pt.html

Se qualquer evento o pacote voltar para a LOJAPONICO, ao solicitar devolução, terá somente a devolução do valor do produto. O valor do frete e a taxa de serviço não será devolvido. E se querer que envie o pacote novamente terá que arcar um novo valor de frete e uma taxa de serviço de ¥3000.

4 - SOBRE O ARMAZENAMENTO

O cliente tem 30 dias corridos de armazenamento gratuitos a partir do primeiro item. Após esse prazo será cobrado uma taxa no valor de ¥100 por dia, caso o cliente se ausente ou não aceite, os produtos serão descartados.

O cliente tem prazo máximo de 45 dias após o vencimento do prazo de armazenamento gratuito, após isso, os itens de sua suíte serão descartados.

Após o fechamento da caixa, o cliente tem o prazo máximo de 45 dias para realizar o pagamento, após isso, a caixa será descartada.

ATENTE - SE AO PRAZO

É de responsabilidade do cliente atentar-se ao prazo de armazenamento de seus produtos. Se o mesmo não entrar em contato para pagamento da taxa em até 45 dias corridos após o vencimento do armazenamento gratuito, os itens serão descartados sem aviso prévio.

5 - SOBRE OS SERVIÇOS

REDIRECIONAMENTO DO PRODUTO:

É um serviço de compra que no caso o cliente faz compra em site japonês e oferecemos o endereço para que possa fazer a compra e após a chegada, enviaremos o produto para o cliente.

Compra até ¥15000 seria ¥2000 + frete

de ¥15000 até ¥30000 seria ¥4000 + frete

e acima de ¥30000 seria de 15% a 20% + frete

PERSONAL SHOPPER:

Oferecemos o serviço de compra personalizada, o cliente nos diz em específico o produto qual deseja, porém se for algo que só tenha em algum site específico, é de responsabilidade do próprio cliente fazer a solicitação e fazer a compra no site, forneceremos o endereço daqui do Japão para que consiga fechar a compra no site específico ou então manda o valor do produto e nos mesmo fazemos o pedido da compra.

Valores:

Compras até ¥15000; taxa de serviço: ¥3000 + Frete. (Varia de acordo com o local pode aumentar mais ¥1000 )

Compras de ¥15000 até ¥30000 : taxa de serviço: ¥5000 + Frete. (Varia de acordo com o local pode aumentar mais ¥1000)

Compras acima de ¥30000; taxa de serviço: 20% a 25% total da compra + Frete. (Varia de acordo com o local)

Se for algum produto que não seja na mesma cidade, será responsável de pagar o transporte(gasolina,taxa do pedágio etc)

ATENTE - SE

Após o fechamento do pedido será somado o valor da taxa do serviço realizado pela LOJAPONICO.

O frete será calculado após o fechamento da caixa.

É de responsabilidade do cliente verificar conversão do câmbio atualizada, a conversão feita de Iene para Real é somente uma média, os valores atualizam todos os dias, certifique-se de verificar o valor atualizado no dia.

6- CANCELAMENTO

Caso o cliente queira cancelar o pedido:

Caso o pedido seja pelo Personal Shopper e já tiver feito a compra, ao cancelar terá uma taxa de cancelamento no valor do produto + taxa de serviço que foi feito.

Caso o pedido seja pelo persoal Shopper e o cliente pagou o produto antecipadamente, ao cancelar terá somente que pagar o valor da taxa de serviço.

Caso o pedido seja pelo Personal Shopper, porém não foi feito a compra e quiser cancelar, não terá taxa de cancelamento.

A compra pelo Site(produtos já disponíveis) não terá a taxa de cancelamento.

7- SOBRE OS ENVIOS

Após solicitação de envio, prosseguiremos com seu pedido, enviando conforme o frete escolhido. Todas as informações de destinatário serão enviados conforme o que o cliente mandou, por isso certifique-se de enviar corretamente os dados.

Não nos responsabilizamos caso o endereço ou qualquer dado do destinatário esteja incorreto.

A LOJAPONICO não é responsável por pacotes que excedam o tamanho, peso ou volume permitido pela JP POST, ou outras empresas de transporte. É de sua responsabilidade garantir que o pacote que estamos enviando para você está dentro do tamanho, peso e restrições de volume ou proibições que se aplicam no país de origem ou de destino( antes de nos enviar algum link de produtos de outras lojas).

Não nos responsabilizamos pela integridade do produto na entrega, ou seja caso o produto seja danificado no transporte, a responsabilidade é do cliente.

Também não podemos garantir que itens líquidos não vazem no transporte, por isso, indicamos sempre contratar proteção de plástico bolha para tentar impedir que o item seja danificado.

8 - FORMAS DE PAGAMENTO

-Transfer Wise

-PIX

-Glin- Cartão 12x

Os pagamentos realizados via pix devem ter a mesma titularidade de nome da conta utilizada. Não aceitamos pagamentos em nome de terceiros.

Em nosso WhatsApp oficial o cliente poderá realizar os pagamentos com segurança, porém, o cliente deve ser responsável por atentar-se a possível golpes e fraudes, o cliente pode confirmar a autenticidade do pix e número de telefone em nossa rede social oficial Instagram @lojaponico ou no facebook do Lojaponico.

9 -SOBRE AS RESPONSABILIDADES E DIREITOS DOS CLIENTES

É de exclusiva responsabilidade do Cliente analisar as implicações legais e financeiras no que concerne à importação de bens e serviços dispostos nas compras internacionais.

Deverá o Cliente atentar especificamente e abster-se de adquirir produtos e/ou serviços que violem lei, estatuto, portaria ou regulamentação vigente aplicável; Estejam relacionados à venda de substâncias proibidas ou controladas; Itens que infrinjam ou violem qualquer direito autoral, marca comercial, direito de publicidade ou privacidade.

O Cliente deverá apenas utilizar os Serviços da LOJAPONICO para fins lícitos. A LOJAPONICO não se responsabiliza pelas ações de terceiras partes (atrasos, perdas, devoluções etc.), como serviços postais e de frete (por exemplo, JP POST, FedEx, DHL etc.).

Todos os termos e condições de uso dos serviços de terceiras partes estão sujeitos a acordos distintos do presente e o Cliente será o único responsável pelos devidos encargos aduaneiros e fiscais, bem como outros pagamentos e taxas relacionados aos serviços postais e ao transporte de bens entre fronteiras internacionais.

Não fornecemos o serviço de processamento e envio de cartões de presente, cartões de pagamento, cartões de descontos, cupons e vales presentes adquiridos pelos Clientes junto a terceiras partes, seja pessoa física ou jurídica. Reservamo-nos o direito de recusar o oferecimento de algum serviço sem esclarecer os devidos motivos.

Ao finalizar a compra o cliente estará concordando com os termos.

10 - SOBRE AS RESPONSABILIDADES E DIREITOS DA LOJAPONICO

O cliente deverá indenizar e isentar a LOJAPONICO de toda e quaisquer reivindicações, incluindo custas judiciais na defesa contra reclamações de terceiros, devido a estes terem utilizado o serviço LOJAPONICO de alguma forma irregular.

A LOJAPONICO não será responsável se o cliente fizer compras em algum site(na parte de redirecionamento) e der problema. Vamos auxiliar, ajudar, mas se não conseguirmos, estaremos isentos de qualquer coisa e não seremos responsabilizados, a não ser que seja em serviço Personal Shopper.

A LOJAPONICO não será responsável por qualquer dano, seja por seu erro ou omissão no fornecimento de informações falsas ou incorretas, ou por não fornecer todas as informações necessárias.

A LOJAPONICO não se responsabiliza por endereços incorretos e/ou não completos fornecidos pelo cliente. O preenchimento do endereço de envio é de responsabilidade única e exclusiva do cliente, o nosso sistema imprime as etiquetas de acordo com o que foi preenchido pelo cliente.

A LOJAPONICO será responsável por preencher a declaração aduaneira, será feito com os valores que foi pago, não vamos aceitar qualquer tipo de pedido para colocar um valor diferente, será feito com o valor justo, para evitar de dar problemas com a declaração.

A LOJAPONICO fica responsável pelo cumprimento deste termos e dos serviços aqui prestados.

11 - PRIVACIDADE

Em nosso site o cliente cadastra suas informações com total tranquilidade, todas as informações que trafegam em seu computador e nosso site são codificadas utilizando-se as seguranças do site WEBNODE.

Temos um enorme apreço pela individualidade e privacidade de nossos usuários, tendo o máximo respeito pelo sigilo de informações obtidas através de nosso website. Nosso compromisso é manter em sigilo absoluto todas e quaisquer informações de nossos usuários, obtidas através de nosso site ou do whatsapp, respeitadas as exceções previstas nesta política.

As informações fornecidas por você serão mantidas em sigilo e serão utilizadas apenas para agilizar sua relação de cliente com a LOJAPONICO.

Entre outras coisas, desejamos ajudá-lo a encontrar as informações que você precisa mais rapidamente e informá-lo sobre atualizações de produtos, ofertas especiais e novos serviços da loja.

Todas as informações consideradas sigilosas, para efeito desta política, serão usadas exclusivamente por nós, objetivando o aprimoramento de nossa relação com você. Informações pessoais e individuais não serão vendidas ou repassadas por nós a terceiros sob nenhuma hipótese.

Sua conta/cadastro pode ser bloqueada se for solicitado a comprovação de titularidade e essa não for comprovada por você. Se sua conta for bloqueada por tentativa de fraude, todas as encomendas que você tiver na LOJAPONICO serão devolvidas para as lojas e/ou descartadas.

12 - CONTATO SUPORTE

Para esclarecer dúvidas sobre esses termos e condições entre em contato por qualquer um dos canais que esta no Facebook ou no Instagram da @lojaponico.